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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Companhia aérea deve indenizar cadeirante impedida de embarcar em voo
Colegiado apontou que o caso da autora não se encaixava nas regras da companhia aérea sobre viagens de pessoas com deficiência....
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico
Decisão é do juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG. O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende...

Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária
Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença. Operadora de plano de saúde deverá ressarcir...

iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador
Decisão é do Juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível da comarca de São Paulo. Empresa de entregas de comida por...


Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar
Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento....
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