O Metrô de SP foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma passageira vítima de assédio sexual, em setembro de...

É possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora....

A 4ª turma do STJ entendeu que a exibição do corpo feminino em traje de praia com a utilização de dizeres "ousados" compôs contexto...

Os ministros da 3ª turma do STJ definiram que não é ilegal cláusula contratual de plano de saúde que prevê a coparticipação do usuário...

É propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo...

O município de Barueri/SP foi condenado a ressarcir professora pelo furto das quatro rodas de seu veículo, que estava no estacionamento...

É nulo ato de exclusão de candidato de concurso público do Corpo de Bombeiros de MG por tatuagem. Decisão unânime foi proferida pela 6ª...

Por decisão judicial, a operadora de planos de saúde Amil foi obrigada a migrar o plano de saúde da consumidora, de coletivo para...

Com o Novo Código de Processo Civil, dívidas de condomínio, sejam despesas ordinárias ou extraordinárias são consideradas desde 18/03/16...

“O presidente interino Michel Temer editou decreto (8.783) que determina à FAB que mantenha sempre em solo uma aeronave disponível para...