Pela norma, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de...

É possível penhora de bem de família

#obrigaçãodefazer STF reconhece repercussão geral sobre obrigatoriedade de pais vacinarem filhos

Para magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”.

Lei 17.321/20 A norma prevê, ainda, priorizar a adoção de medidas de reabilitação e restituição dos animais à natureza e alertar...

Decisão é da juíza Federal Carla Cristina Fonseca Jorio, do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté, sob entendimento de isonomia...

Colegiado apontou que o caso da autora não se encaixava nas regras da companhia aérea sobre viagens de pessoas com deficiência....

Decisão é do juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG. O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende...

Juíza de Direito Roseana Assumpção, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença. Operadora de plano de saúde deverá ressarcir...

Decisão é do Juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível da comarca de São Paulo. Empresa de entregas de comida por...